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quinta-feira, 6 de maio de 2010

domingo, 17 de janeiro de 2010

SP: Kassab assina decreto que garante uso de nome social de travestis e transexuais

Foto: Divulgação

O prefeito de São Paulo Gilberto Kassab assinou na última quinta-feira, dia 14 de janeiro, decreto que dispõe sobre a inclusão e o uso do nome social de travestis e transexuais em toda administração pública municipal.

Através do decreto, a prefeitura garante a utilização do prenome adequando nos serviços públicos prestados no âmbito da administração municipal direta e indireta, evitando que as trans sofram constrangimentos e situações vexatórias por possuírem nomes na carteira de identidade não condizentes com sua aparência e identidade de gênero.

A medida foi festejada e parabenizada por ativistas dos direitos homossexuais de São Paulo e também pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). "A medida é histórica para São Paulo e mais uma vez demonstra seu pioneirismo e preocupação com questões referentes aos direitos humanos dos seus munícipes travestis e transexuais e cumpre mais resolução da Conferência Municipal LGBT", afirma Franco Reinaudo, coordenador geral da Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual de São Paulo.

"Este ato é de suma importância para a promoção da cidadania das pessoas travestis e transexuais em uma sociedade em que são, na sua maioria, socialmente excluídas, e está em pura consonância com os princípios democráticos e constitucionais da igualdade e da não discriminação", decreta Toni Reis, presidente da ABGLT. "Parabéns São Paulo. A maior cidade brasileira dá o exemplo", comemora.