César Maia assina decreto que pune discriminação a homossexuais no Rio de Janeiro

O Comitê de Garantia de Direitos Humanos da Prefeitura do Rio acaba de vencer mais uma batalha contra o preconceito. Isso porque, a partir desta quarta-feira, 12 de novembro, os estabelecimentos cariocas que discriminarem clientes por conta da orientação sexual poderão ser multados e até ter o alvará de funcionamento cassado.

A lei, n.º 2.475, de 12 de setembro de 1996, foi assinada na última segunda-feira, 10 de novembro, pelo atual prefeito César Maia. "Esse decreto reforça nossa luta pela garantia dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Os primeiros passos foram dados, agora é trabalharmos para o pleno funcionamento desse direito", afirma o estilista e militante LGBT Carlos Tufvesson, que integra o Comitê de Garantia de Direitos da Prefeitura do Rio. Para ele, "a divulgação desse decreto pioneiro no Brasil é de grande importância, pois temos pouca ciência das leis que o Estado nos proporciona".

As denúncias contra qualquer tipo de discriminação em estabelecimentos comerciais – como bares, restaurantes, cinemas, teatros, hotéis – devem ser encaminhadas ao Comitê de Garantias de Direito, que fica na R. Alfonso Cavalcanti 455, 5º andar - Cidade Nova – Rio de Janeiro - C.E.P.: 20211-110. Ou então, pelo e-mail rsalgueiro@pcrj.rj.gov.br.